STF arquiva apuração sobre Abin no governo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento do inquérito que investigava o suposto uso indevido da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a decisão, Moraes acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que os fatos relativos ao monitoramento ilegal de autoridades já foram considerados na condenação imposta a Bolsonaro no processo da chamada trama golpista, no qual a pena fixada foi de 27 anos e três meses de prisão.

O ministro também enviou as acusações envolvendo Carlos Bolsonaro para a Justiça Federal no Distrito Federal. No curso das apurações, a Polícia Federal investigou possível vínculo do chamado “Gabinete do Ódio” com o que ficou conhecido como caso da “Abin paralela”.

Na mesma decisão, foram arquivadas as investigações contra ex-integrantes da Abin: o ex-diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente. Para Moraes, as imputações eram genéricas, sem individualização de condutas e sem elementos mínimos que justificassem a continuidade da persecução penal.

Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá cancelar os indiciamentos desses ex-dirigentes, encerrando a investigação em relação a eles.