Bolsonaro recorre ao STF para liberar visitas de Flávio

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal para reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impediu as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a prisão domiciliar.

A restrição foi determinada na semana passada, após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Entre as condições impostas ao ex-presidente está a proibição de fazer publicações — inclusive por meio de terceiros — em plataformas digitais.

No recurso, a defesa argumenta que Flávio integra formalmente a equipe de advogados de Bolsonaro e, por isso, teria direito a encontrá-lo para tratar de assuntos relativos à execução penal. Os advogados também afirmam que o ex-presidente não autorizou nem combinou previamente a divulgação da carta.

Segundo o entendimento de Moraes, a publicação representou descumprimento das regras da prisão domiciliar. Atualmente, qualquer visita ao ex-presidente precisa de autorização prévia do relator do caso no STF.

Condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo sobre a tentativa de golpe, Bolsonaro obteve, após cirurgia, o direito de cumprir pena em regime domiciliar humanitário e se recupera de pneumonia bacteriana. Paralelamente, a OAB solicitou ao STF a liberação da comunicação entre pai e filho, e o ministro marcou para 28 de julho o depoimento de Flávio à Polícia Federal.